TRANSPARÊNCIA E CONFORMIDADE • LGPD

Política de Privacidade

Na Vazlën Consultoria em Propriedade Intelectual, a confidencialidade e a segurança das suas informações e criações são tratadas com o mais alto rigor técnico e conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD).

Última atualização: Setembro de 2026
01. CONTROLADOR DOS DADOS

Quem Somos e Como Nos Contatar

A Vazlën Propriedade Intelectual atua como controladora no tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste website (vazlen.com), formulários de diagnóstico, canais de atendimento digital e aplicativo do cliente.

Para esclarecer dúvidas sobre esta política ou exercer seus direitos de titular de dados, entre em contato diretamente com nossa equipe pelo e-mail contato@vazlen.com ou pelo WhatsApp oficial (47) 99737-0161.

02. DADOS COLETADOS

Quais Dados Pessoais Coletamos

Coletamos exclusivamente as informações estritamente necessárias para atender às suas solicitações e prestar nossos serviços técnicos de Propriedade Intelectual:

  • Dados de Identificação e Contato: Nome completo, endereço de e-mail, telefone/WhatsApp e empresa ou atividade profissional informada.
  • Dados do Ativo Intelectual: Nome da marca pretendida, ramo de atividade, logotipo, resumo descritivo de invenções, softwares ou desenhos para fins de estudo de viabilidade.
  • Dados Cadastrais Oficiais (quando contratado o serviço): CPF ou CNPJ, razão social, endereço do titular e dados societários exigidos pelo sistema governamental do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
  • Dados de Navegação Técnica: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies essenciais estritamente necessários para o funcionamento e segurança do site.
03. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Para Que Utilizamos Suas Informações

Todas as informações coletadas possuem finalidades legítimas, específicas e transparentes:

  • Estudo de Viabilidade Prévia: Realizar pesquisas de anterioridade, colidências fonéticas e análise de registrabilidade perante as bases do INPI.
  • Formalização e Protocolos Oficiais: Elaborar petições, relatórios descritivos, depósitos de marcas, patentes, softwares ou desenhos industriais no sistema e-INPI.
  • Comunicação e Monitoramento: Enviar relatórios de andamento da Revista da Propriedade Industrial (RPI), avisos de prazos, notificações e alertas preventivos.
  • Acesso ao Portal do Cliente: Autenticar e viabilizar o acesso seguro ao aplicativo e portal de acompanhamento processual da Vazlën.
  • Cumprimento Legal: Atender a exigências legais, fiscais, regulatórias da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e determinações de autoridades competentes.
04. SIGILO E COMPARTILHAMENTO

Sigilo Profissional e Não Compartilhamento

Entendemos que marcas, invenções e criações intelectuais representam o patrimônio mais valioso de uma empresa. Por isso:

  • Não comercializamos nem cedemos seus dados cadastrais ou detalhes técnicos do seu projeto a terceiros para fins de marketing ou publicidade.
  • Os dados são compartilhados apenas com o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e órgãos governamentais estritamente necessários para a formalização do registro solicitado.
  • Provedores de infraestrutura tecnológica e servidores em nuvem que armazenam dados da Vazlën adotam padrões internacionais de segurança e atuam sob contratos estritos de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
05. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Como Protegemos Seus Dados

Adotamos salvaguardas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou qualquer forma de tratamento ilícito. Entre as medidas estão o tráfego sob conexão criptografada (HTTPS/TLS), autenticação restrita com privilégios mínimos e monitoramento contínuo de integridade.

06. SEUS DIREITOS

Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, você tem o direito de solicitar a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
  • Acesso aos seus dados sob nosso controle;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Revogação do consentimento concedido para comunicações comerciais;
  • Informações sobre com quais entidades seus dados foram compartilhados.

Para solicitar qualquer uma dessas providências, basta enviar um e-mail para contato@vazlen.com com o assunto "LGPD - Direitos do Titular". Responderemos prontamente no prazo legal.

07. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

Alterações e Vigência

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossos processos, avanços tecnológicos ou alterações na legislação aplicável. Qualquer modificação substancial será informada nesta página com a respectiva data de atualização.